O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido pelo INSS a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não têm meios de prover o próprio sustento. Ele garante um salário mínimo mensal (atualmente R$1.518,00) para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

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Quem tem Direito ao BPC/LOAS?

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1. Idosos com 65 anos ou mais: A partir dos 65 anos, qualquer pessoa que se encontre em situação de baixa renda pode solicitar o BPC, desde que comprove não ter meios de se sustentar ou de receber apoio financeiro da família.

2. Pessoas com deficiência: O BPC também é concedido para pessoas de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, desde que a deficiência impeça a pessoa de viver de forma independente e de participar plenamente da sociedade.

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Critérios para Receber o BPC:

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•    Critério de renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 por pessoa), o que indica que a família se encontra em situação de vulnerabilidade financeira. Em alguns casos, uma análise mais flexível pode ser realizada para famílias com despesas elevadas, como aquelas relacionadas a tratamentos médicos.

•    Avaliação de deficiência e impedimentos: Para pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, que verifica o grau de impedimento e como ele impacta a vida e a autonomia do solicitante.

•    Inscrição no CadÚnico: Para solicitar o BPC, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne dados sobre famílias de baixa renda para facilitar a concessão de benefícios sociais.

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Importante Saber sobre o BPC/LOAS:

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•    Não é aposentadoria: Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS e não oferece 13º salário. Além disso, o BPC não deixa pensão por morte para dependentes.

•    Revisão periódica: Quem recebe o BPC passa por revisões periódicas para confirmar se ainda cumpre os requisitos de concessão, como a situação de renda e, no caso das pessoas com deficiência, o grau de impedimento.

•    Possibilidade de acúmulo com outros benefícios: O BPC NÃO PODE ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria. No entanto, ele pode ser solicitado por mais de uma pessoa na mesma família, desde que cada membro cumpra os requisitos.

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O BPC/LOAS é uma medida de apoio essencial para assegurar condições mínimas de dignidade às pessoas que mais necessitam. Caso você ou alguém próximo se enquadre nos critérios, é recomendável buscar orientação especializada para garantir que o benefício seja concedido com segurança e sem erros que possam atrasar o recebimento.